Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 682 de 2024
(PDL 682/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Gaeta Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo.
Ementa:
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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