e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 652 de 2024

(PDL 652/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiocomunicações Vale do Rio Jari para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjal do Jari, Estado do Amapá.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 14:03:24

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