Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4305 de 2025
(PL 4305/2025)
Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da presença de médico pediatra nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
O que é
A proposta determina a obrigatoriedade da presença de médico pediatra em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país, com financiamento proveniente do orçamento do Ministério da Saúde.
O que diz o autor
A medida busca qualificar o atendimento à saúde infantil, reduzir desigualdades no acesso aos cuidados médicos, oferecer maior suporte às equipes das UBS e contribuir para a diminuição da morbidade e da mortalidade infantil.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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