Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4301 de 2025
(PL 4301/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 12.591, de 18 de janeiro de 2012, para dispor sobre a formação do Turismólogo.
O que é
A proposta altera a legislação para definir a formação necessária para o exercício da profissão de Turismólogo. Ela reconhece como Turismólogo quem tem curso superior em Turismo, Hotelaria ou áreas relacionadas, e também permite que profissionais de outras áreas atuem como Turismólogos provisionados, desde que comprovem experiência na área e participem de programas de capacitação.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza sobre quem pode atuar como Turismólogo, o que pode valorizar a profissão.
- Inclusão de profissionais de outras áreas que já atuam no setor, permitindo que continuem trabalhando legalmente.
- Exigência de capacitação contínua para Turismólogos provisionados, o que pode melhorar a qualidade dos serviços turísticos.
- Contribuição para o desenvolvimento sustentável das localidades turísticas, ao garantir que os profissionais estejam bem preparados.
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