Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4300 de 2025
(PL 4300/2025)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003, para dispor sobre a divulgação do serviço telefônico de denúncias relacionadas a violência contra a mulher.
O que é
A proposta estabelece que o governo deve divulgar o número de telefone para denúncias de violência contra a mulher em meios de comunicação de massa e em locais de grande circulação, como escolas, hospitais e transportes públicos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior visibilidade e acesso ao serviço de denúncias, o que pode aumentar o número de relatos de violência contra a mulher.
- Ampliação da conscientização pública sobre a importância de denunciar casos de violência, contribuindo para a proteção das vítimas.
- Necessidade de alocação de recursos orçamentários para garantir a divulgação adequada do serviço.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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