e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4298 de 2025

(PL 4298/2025)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para determinar a aposição de advertência ou símbolo em rótulos ou embalagens de produtos cujo uso represente risco para a gravidez.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que produtos que possam representar risco para a gravidez devem ter advertências ou símbolos em seus rótulos ou embalagens. Isso visa informar melhor os consumidores sobre os possíveis riscos associados ao uso desses produtos.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para gestantes, que poderão identificar facilmente produtos que oferecem riscos à gravidez.
- Aumento da responsabilidade dos fabricantes em informar sobre os riscos de seus produtos.
- Melhoria na segurança do consumidor, especialmente para mulheres grávidas, ao facilitar a identificação de produtos potencialmente perigosos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/08/2026 05:01:08

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