e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2979 de 2024

(PL 2979/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, a fim de acrescentar requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito e de regulamentar o exercício da profissão de diretor-geral e de diretor de ensino de centros de formação de condutores.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera as regras para a profissão de instrutor de trânsito e regulamenta as funções de diretor-geral e diretor de ensino em centros de formação de condutores. Ela estabelece requisitos para o exercício dessas profissões, como idade mínima, formação superior e cursos específicos, além de definir suas responsabilidades e deveres.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior profissionalização e padronização na formação de condutores, o que pode melhorar a qualidade do ensino nos centros de formação.
- Clareza nas atribuições e responsabilidades dos diretores-gerais e de ensino, o que pode contribuir para uma gestão mais eficiente e eficaz dos centros de formação de condutores.
- Garantia de continuidade para os profissionais já credenciados, evitando transtornos para aqueles que já atuam na área.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/08/2026 17:29:23

QR code