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PROJETO DE LEI nº 2979 de 2024

(PL 2979/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 12.302, de 2 de agosto de 2010, a fim de acrescentar requisito para o exercício da profissão de instrutor de trânsito e de regulamentar o exercício da profissão de diretor-geral e de diretor de ensino de centros de formação de condutores.

Ementa:

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