Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1986 de 2024
(PL 1986/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 14.308, de 8 de março de 2022, a fim de instituir campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil para permitir seu diagnóstico precoce.
O que é
A proposta altera a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica para criar campanhas de conscientização sobre os sintomas dos principais tipos de câncer infantil. O objetivo é permitir o diagnóstico precoce da doença. As campanhas também devem incluir programas de educação continuada para profissionais de saúde, especialmente na atenção primária.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem o aumento da conscientização da população sobre os sinais e sintomas do câncer infantil, o que pode favorecer diagnósticos mais rápidos e ampliar as chances de sucesso no tratamento. A medida também pode melhorar a capacitação de profissionais de saúde, especialmente os que atuam na atenção primária, para identificar precocemente casos suspeitos da doença. Além disso, o projeto pode contribuir para a redução da mortalidade infantil por câncer, ao incentivar o diagnóstico precoce e o encaminhamento mais ágil para tratamento adequado.
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