Consulta Pública
O que é
A proposta altera as regras para a elaboração de testamentos em situações de emergência. Ela permite que, em circunstâncias excepcionais, uma pessoa possa fazer um testamento escrito de próprio punho, sem a necessidade de testemunhas. O testamento só será válido se a pessoa falecer durante a situação excepcional ou se confirmar o testamento de forma regular em até 90 dias após o fim da emergência.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior flexibilidade para pessoas em situações de emergência, como doenças contagiosas ou isolamento, fazerem testamentos válidos.
- Redução do risco de que testamentos feitos em situações de emergência sejam usados para burlar as formalidades legais.
- Proteção da vontade real do testador, garantindo que o testamento emergencial seja confirmado em condições normais após a emergência.
- Maior clareza e segurança jurídica sobre a validade dos testamentos emergenciais, evitando interpretações divergentes.
- Maior flexibilidade para pessoas em situações de emergência, como doenças contagiosas ou isolamento, fazerem testamentos válidos.
- Redução do risco de que testamentos feitos em situações de emergência sejam usados para burlar as formalidades legais.
- Proteção da vontade real do testador, garantindo que o testamento emergencial seja confirmado em condições normais após a emergência.
- Maior clareza e segurança jurídica sobre a validade dos testamentos emergenciais, evitando interpretações divergentes.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 28/08/2026 11:40:45
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?