Consulta Pública
O que é
A proposta altera legislação para melhorar a publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades de entidades beneficentes. Ela estabelece novas regras para concessão de bolsas de estudo, benefícios para pessoas com deficiência e divulgação de informações pelas entidades.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Ampliação da transparência pública e da acessibilidade, exigindo a divulgação de dados, relatórios e processos seletivos em sites acessíveis para pessoas com deficiência.
- Inclusão do apoio especializado a pessoas com deficiência, permitindo que custos com profissionais de apoio e materiais didáticos gratuitos sejam somados ao cálculo das bolsas sociais concedidas.
- Melhoria no acompanhamento socioeconômico dos bolsistas, estabelecendo revisões periódicas da renda familiar e regras claras para o ajuste de benefícios sem aumento de despesas públicas.
- Ampliação da transparência pública e da acessibilidade, exigindo a divulgação de dados, relatórios e processos seletivos em sites acessíveis para pessoas com deficiência.
- Inclusão do apoio especializado a pessoas com deficiência, permitindo que custos com profissionais de apoio e materiais didáticos gratuitos sejam somados ao cálculo das bolsas sociais concedidas.
- Melhoria no acompanhamento socioeconômico dos bolsistas, estabelecendo revisões periódicas da renda familiar e regras claras para o ajuste de benefícios sem aumento de despesas públicas.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 17/10/2026 13:55:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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