Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 1352 de 2022
(PL 1352/2022)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet.
O que é
A proposta cria a Semana Nacional de Combate aos Crimes na Internet, realizada todo ano na última semana de agosto nas escolas públicas de ensino fundamental e médio. O foco é educar crianças e adolescentes sobre uso seguro da internet. Também apresenta os principais delitos informáticos e punições, explica cyberbullying e suas consequências e envolve pais e responsáveis. As ações podem ser articuladas entre educação e segurança pública.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem: – Aumenta a consciência digital entre jovens num contexto de crimes virtuais crescentes. – Reduz vulnerabilidades ao explicar riscos concretos e punições. – Dá engajamento comunitário ao envolver família e escolas. – Facilita integração entre educação e segurança pública na prevenção. – Cria calendário nacional que organiza campanhas e materiais pedagógicos.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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