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PROJETO DE LEI nº 2733 de 2023

(PL 2733/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incluir nas linhas de ação da política de atendimento à pessoa idosa o serviço de identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas e estabelecer a obrigatoriedade de integração dos dados coletados ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e de comunicação do desaparecimento às entidades que especifica.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta institui o serviço de identificação e localização de pessoas idosas desaparecidas como linha de ação da política de atendimento à pessoa idosa, estabelece a integração dos dados da pessoa idosa desaparecida ao Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e a comunicação do pela autoridade policial a determinadas entidades.

O que diz o autor

A proposta busca facilitar a localização de pessoas idosas desaparecidas ao tornar obrigatória a comunicação do desaparecimento a hospitais, centros de assistência social, unidades de pronto atendimento e instituições de longa permanência.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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