e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2514 de 2023

(PL 2514/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para garantir o acesso à terapia nutricional à pessoa com câncer.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 13:33:47

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