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PROJETO DE LEI nº 2514 de 2023

(PL 2514/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para garantir o acesso à terapia nutricional à pessoa com câncer.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação existente para garantir que pessoas com câncer tenham acesso à terapia nutricional mais adequada às suas necessidades. Isso busca melhorar o tratamento e a qualidade de vida desses pacientes.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria no tratamento de pacientes com câncer, já que a terapia nutricional pode ajudar a evitar a subnutrição e melhorar o prognóstico.
- Aumento no número de serviços de oncologia habilitados para oferecer terapia nutricional, o que pode beneficiar milhares de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS).
- Superação das dificuldades atuais para credenciamento de hospitais do câncer, facilitando o acesso dos pacientes a tratamentos mais completos e eficazes.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 27/08/2026 17:29:19

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