Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4780 de 2020
(PL 4780/2020)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir a previsão de programas de fortalecimento de vínculos familiares e de promoção dos valores sociais da ética e da cidadania nos projetos desportivos e paradesportivos que especifica.
O que é
A proposta permite que projetos desportivos e paradesportivos incluam programas para fortalecer os vínculos familiares e promover valores sociais como ética e cidadania. Esses programas podem ser realizados em parceria com organizações da sociedade civil que atendam a requisitos legais específicos.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento dos laços familiares por meio de atividades esportivas e paradesportivas.
- Promoção de valores sociais importantes, como ética e cidadania, através do esporte.
- Maior colaboração entre projetos esportivos e organizações da sociedade civil, ampliando o alcance e a eficácia das iniciativas.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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