e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 2798 de 2019

(PL 2798/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer o direito da pessoa idosa ao turismo que respeite sua peculiar condição de idade.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para garantir que as pessoas idosas tenham direito ao turismo que respeite suas necessidades e condições específicas de idade. Isso inclui a adaptação de serviços e produtos turísticos para melhor atender esse público.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior inclusão das pessoas idosas em atividades turísticas, promovendo seu bem-estar e qualidade de vida.
- Incentivo ao setor de turismo para desenvolver serviços e produtos adaptados às necessidades das pessoas idosas.
- Aumento da conscientização sobre a importância de respeitar as condições de idade no planejamento de atividades turísticas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/05/2026 13:33:45

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