e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 293 de 2023

(PL 293/2023)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Relação entre os Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica (Teoria do Elo).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta institui a Semana Nacional de Conscientização sobre a Relação entre os Maus-tratos aos Animais e a Violência Doméstica, conhecida como Teoria do Elo. Essa semana será realizada anualmente na primeira semana de agosto e tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a conexão entre maus-tratos aos animais e violência doméstica.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da conscientização pública sobre a relação entre maus-tratos aos animais e violência doméstica.
- Promoção de debates e eventos que podem levar à elaboração de políticas públicas sobre o tema.
- Integração da semana de conscientização ao calendário oficial nacional, de modo a potencializar as discussões em relação ao combate da violência contra a mulher, difundidas por meio da campanha “Agosto Lilás”.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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