e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3099 de 2019

(PL 3099/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para prever o estímulo ao autocuidado responsável na assistência às pessoas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); cria a Política Nacional de Autocuidado; e institui o Dia Nacional do Autocuidado.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação de saúde para incluir o incentivo ao autocuidado responsável no atendimento às pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS). Ela cria a Política Nacional de Autocuidado e institui o Dia Nacional do Autocuidado.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização da população sobre a importância do autocuidado, promovendo hábitos saudáveis e prevenindo doenças.
- Redução da sobrecarga no sistema de saúde, já que as pessoas poderão adotar práticas de autocuidado que diminuam a necessidade de atendimento médico.
- Fortalecimento da educação em saúde, com o SUS promovendo informações e orientações sobre autocuidado responsável.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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