e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 252 de 2024

(PDL 252/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de Petrolina para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Petrolina, Estado de Pernambuco.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 13:33:48

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