e-Cidadania

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 247 de 2024

(PDL 247/2024)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Patis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patis, Estado de Minas Gerais.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 18:42:27

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