e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4249 de 2025

(PL 4249/2025)

Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)

Ementa: Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece medidas para proteger a imagem, a privacidade, a dignidade e a integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ela exige que plataformas digitais adotem ações para prevenir, identificar e remover conteúdos que possam violar os direitos desses jovens, como abuso e exploração sexual, e que colaborem com autoridades em casos de violação.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para crianças e adolescentes contra riscos no ambiente digital, como exploração sexual e exposição a conteúdos impróprios.
- As plataformas digitais terão que implementar sistemas de monitoramento e canais de denúncia para lidar com conteúdos nocivos.
- As autoridades poderão receber informações mais rapidamente para investigar e responsabilizar os responsáveis por violações.
- A proposta busca criar um ambiente digital mais seguro, promovendo o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 27/08/2026 17:29:17

QR code