e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4249 de 2025

(PL 4249/2025)

Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)

Ementa: Dispõe sobre a proteção da imagem, da privacidade, da dignidade e da integridade de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 09/05/2026 23:39:32

QR code