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PROJETO DE LEI nº 4244 de 2025

(PL 4244/2025)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)

Ementa: Altera a Lei 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para incluir como circunstância agravante, a prática de crime na presença de criança ou adolescente; e altera a Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir causa de aumento de pena.

  Entenda a proposta

O que é

O projeto altera o Código Penal para incluir como agravante a prática de crimes na presença de crianças e adolescentes, mesmo quando não sejam vítimas diretas. Também modifica a Lei de Drogas para aumentar a pena de crimes cometidos nessas circunstâncias. A proposta busca dar proteção especial a menores de idade diante de situações de violência e tráfico de drogas.

O que diz o autor

O autor defende que crianças e adolescentes expostos à violência sofrem traumas psicológicos e podem desenvolver transtornos como ansiedade e depressão. Destaca que presenciar crimes naturaliza a violência, gera insegurança e compromete o desenvolvimento saudável. Afirma que a medida reforça o dever constitucional de proteção integral da infância e ajuda a romper o ciclo de vulnerabilidade social.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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