Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 4224 de 2025
(PL 4224/2025)
Autoria: Senador Romário (PL/RJ)
Ementa: Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre o Programa Nacional de Imunizações, para instituir medidas de incentivo e conscientização sobre a saúde do viajante.
O que é
A proposta altera o Programa Nacional de Imunizações para incluir medidas de incentivo e conscientização sobre a saúde do viajante. Ela garante que viajantes internacionais residentes no Brasil recebam vacinas gratuitamente e tenham acesso a aconselhamento vacinal individualizado, atendimento especializado, recomendações de saúde conforme cenários internacionais e orientações sobre certificados de vacinação.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior acesso a vacinas e informações de saúde para viajantes internacionais, promovendo a saúde preventiva.
- Melhoria na adesão às estratégias de imunização, especialmente em grupos como crianças, adolescentes, gestantes e idosos.
- Fortalecimento da cultura de imunização no Brasil, contribuindo para a proteção coletiva e redução de riscos sanitários transnacionais.
- Integração das ações com o Sistema Único de Saúde (SUS) e valorização de iniciativas educativas proativas.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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