e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4223 de 2025

(PL 4223/2025)

Autoria: Senador Romário (PL/RJ)

Ementa: Altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever a promoção de atividades pedagógicas inclusivas no ambiente escolar, com atenção dirigida também aos períodos de recreação, nos termos especificados.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta exige atividades pedagógicas inclusivas no ambiente escolar, também no recreio. Prevê profissionais capacitados para mediar interações de estudantes com deficiência em momentos informais. Objetiva prevenir isolamento, promover pertencimento e favorecer a saúde mental. Aplica-se também às escolas privadas, vedada cobrança adicional.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior integração e interação saudável entre todos os estudantes, independentemente de suas diferenças.
- Redução do isolamento social e do bullying, especialmente entre estudantes com deficiência ou de grupos minoritários.
- Promoção de um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor, que valoriza a diversidade e a convivência harmoniosa.
- Incentivo para que as escolas utilizem os períodos de recreação como oportunidades para reforçar a inclusão e a socialização ativa.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 30/08/2026 13:28:40

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