Consulta Pública
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 177 de 2025
(PLP 177/2025)
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, para dispor sobre a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia.
O que é
A proposta estabelece a criação do Cadastro Nacional de Startups de Bioeconomia. Esse cadastro centraliza informações sobre startups que usam recursos renováveis para produzir bens e serviços, promovendo o desenvolvimento econômico sustentável.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Incentivo à cooperação entre o setor público, universidades e setor privado para desenvolver soluções sustentáveis.
- Facilitação na identificação de startups de bioeconomia para direcionar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.
- Aumento da visibilidade de iniciativas inovadoras, especialmente na região amazônica.
- Criação de uma base de dados para formular políticas públicas e programas de fomento ao setor.
- Oferecimento de acesso prioritário a programas de incentivo, benefícios fiscais e linhas de crédito específicas para startups cadastradas.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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