e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4161 de 2025

(PL 4161/2025)

Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a promoção pelos estabelecimentos de ensino de medidas de conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente, os mecanismos de proteção infantil e os canais de denúncia e ajuda.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que as escolas promovam medidas para conscientizar sobre os direitos das crianças e adolescentes, além de informar sobre mecanismos de proteção e canais de denúncia e ajuda.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior conscientização de crianças e adolescentes sobre seus direitos e como identificar abusos.
- Capacitação dos profissionais das escolas para reconhecer sinais de violência e agir adequadamente.
- Fortalecimento do papel das escolas na proteção e prevenção de violações de direitos.
- Melhoria na articulação entre escolas e órgãos de proteção para enfrentar a violência infantil.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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