e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 4021 de 2025

(PL 4021/2025)

Autoria: Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)

Ementa: Altera o art. 241-D da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o aliciamento online de crianças.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para incluir o aliciamento online de crianças como crime. Ela define novas formas de contato emocional e manipulação que antecedem abusos, como o uso de perfis falsos na internet para fins sexuais.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Permitir uma intervenção penal mais precoce, antes que ocorra dano psicológico ou físico à criança.
- Modernizar a legislação para lidar com os riscos do ambiente digital, onde crianças estão mais expostas a interações com desconhecidos.
- Ampliar a proteção das crianças contra práticas de "grooming" (processo de manipulação emocional para fins de abuso).

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Você apoia essa proposição?

SIM NÃO

Sim Não

Votos apurados até 28/08/2026 20:03:52

QR code