Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para impedir que herdeiros ou legatários que tenham cometido crimes de violência doméstica, familiar ou maus-tratos contra a pessoa falecida, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente, possam participar da sucessão dos bens.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- A exclusão de herdeiros que tenham cometido crimes violentos contra a pessoa falecida ou seus familiares, evitando que eles se beneficiem da herança.
- A possibilidade de o Ministério Público atuar para garantir que esses herdeiros sejam excluídos, mesmo quando os interessados diretos não tomem essa iniciativa.
- A redução de situações de comoção social, onde agressores herdariam de suas vítimas, reforçando a ética e a justiça nas relações familiares.
- O fortalecimento das medidas de combate à violência doméstica e familiar, ao desestimular comportamentos violentos com a perda de direitos sucessórios.
- A exclusão de herdeiros que tenham cometido crimes violentos contra a pessoa falecida ou seus familiares, evitando que eles se beneficiem da herança.
- A possibilidade de o Ministério Público atuar para garantir que esses herdeiros sejam excluídos, mesmo quando os interessados diretos não tomem essa iniciativa.
- A redução de situações de comoção social, onde agressores herdariam de suas vítimas, reforçando a ética e a justiça nas relações familiares.
- O fortalecimento das medidas de combate à violência doméstica e familiar, ao desestimular comportamentos violentos com a perda de direitos sucessórios.
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Votos apurados até 17/10/2026 14:51:02
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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