e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3980 de 2025

(PL 3980/2025)

Autoria: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura integral e prioritária, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de exames diagnósticos especializados para identificação precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que o Sistema Único de Saúde (SUS) deve oferecer exames diagnósticos especializados de forma integral e prioritária para identificar precocemente o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Isso inclui exames como BERA, ressonância magnética e eletroencefalograma, além de avaliações clínicas multiprofissionais.

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria no acesso a exames especializados para pessoas com suspeita de TEA, especialmente crianças e adolescentes.
- Redução das barreiras financeiras e de acesso a diagnósticos precoces, que são essenciais para o desenvolvimento e inclusão social de pessoas com TEA.
- Fortalecimento dos princípios de equidade, integralidade e universalidade do SUS, promovendo uma política pública mais inclusiva para a população neurodivergente.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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