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MEDIDA PROVISÓRIA nº 1309 de 2025

(MPV 1309/2025)

Autoria: Presidência da República

Ementa: Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, a Lei nº 11.281, de 20 de fevereiro de 2006, a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020.

  Entenda a proposta

O que é

A medida institui o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos. Ela altera diversas leis para apoiar exportadores brasileiros afetados por tarifas adicionais impostas pelos EUA. As ações incluem apoio financeiro, prorrogação de prazos tributários, e medidas para facilitar a aquisição de produtos não exportados.

O que diz o autor

As possíveis consequências da medida incluem:
- Proteção aos exportadores brasileiros e preservação de empregos.
- Estímulo a investimentos em setores específicos.
- Continuidade do desenvolvimento econômico nacional.
- Auxílio a produtores rurais afetados pelas tarifas, com possibilidade de compra de gêneros alimentícios pelo governo.
- Mitigação dos impactos econômicos causados pelas tarifas adicionais dos EUA, garantindo competitividade e apoio ao setor privado.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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