Consulta Pública
O que é
A proposta regulamenta a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), determinando que o valor do veículo, sem incluir impostos federais e estaduais, será a base para o cálculo do imposto. A proposta também estabelece que leis estaduais definirão como calcular a base para veículos usados e garante que o valor do imposto não pode ser maior que o do ano anterior.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior clareza e justiça na cobrança do IPVA, já que o imposto será calculado sobre o valor real do veículo, sem incluir outros impostos.
- Proteção para os proprietários de veículos usados, pois o valor do imposto não poderá aumentar em relação ao ano anterior.
- Atende ao desejo dos contribuintes de pagar um imposto justo, baseado no valor do bem, o que pode aumentar a aceitação e a conformidade com o pagamento do IPVA.
- Maior clareza e justiça na cobrança do IPVA, já que o imposto será calculado sobre o valor real do veículo, sem incluir outros impostos.
- Proteção para os proprietários de veículos usados, pois o valor do imposto não poderá aumentar em relação ao ano anterior.
- Atende ao desejo dos contribuintes de pagar um imposto justo, baseado no valor do bem, o que pode aumentar a aceitação e a conformidade com o pagamento do IPVA.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 14/10/2026 03:03:56
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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