e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3906 de 2025

(PL 3906/2025)

Autoria: Senadora Dra. Eudócia (PL/AL)

Ementa: Altera a Lei nº 14.308, de 08 de março de 2022, que Institui a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica; a Lei nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, para dispor sobre o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dá outras providências.

Ementa:

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Votos apurados até 23/05/2026 16:56:27

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