Consulta Pública
O que é
O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por eventos climáticos. O crédito poderá ser usado para quitar dívidas de crédito rural, empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30/06/2025. O limite global é de R$ 30 bilhões, com juros diferenciados e prazos de até 10 anos, podendo chegar a 15 em casos especiais. Os recursos poderão ser operados pelo BNDES, bancos e cooperativas de crédito. Também suspende cobranças e execuções das dívidas abrangidas enquanto durar o prazo de contratação.
O que diz o autor
A medida ajudará produtores a se recuperarem de perdas por secas, enchentes e outros desastres, reduzindo risco de falência e êxodo rural. O crédito facilitará renegociação de dívidas sem prejudicar o acesso a novos financiamentos. A ação busca preservar empregos, produção agrícola e segurança alimentar, além de apoiar adaptação às mudanças climáticas. Também deve trazer estabilidade econômica em regiões afetadas. Por fim, o uso do Fundo Social é visto como uma forma de dar resposta rápida a calamidades, com impacto social e econômico positivo no campo.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 23/05/2026 09:04:20
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?