Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece a isenção de taxas para aeronaves civis de uso público em missões oficiais de segurança pública, saúde e defesa civil. Isso inclui pousos, decolagens e uso de infraestrutura, mesmo em locais sob concessão pública.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Evitar cobranças indevidas por parte de concessionárias de infraestrutura, garantindo que aeronaves em missões oficiais possam operar sem custos adicionais.
- Assegurar que operações de segurança, saúde e defesa civil não sejam interrompidas por questões financeiras, promovendo a continuidade dos serviços essenciais.
- Fortalecer a função social das concessões públicas, priorizando o interesse coletivo em situações de emergência e calamidade.
- Evitar cobranças indevidas por parte de concessionárias de infraestrutura, garantindo que aeronaves em missões oficiais possam operar sem custos adicionais.
- Assegurar que operações de segurança, saúde e defesa civil não sejam interrompidas por questões financeiras, promovendo a continuidade dos serviços essenciais.
- Fortalecer a função social das concessões públicas, priorizando o interesse coletivo em situações de emergência e calamidade.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 13:33:43
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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