e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3844 de 2025

(PL 3844/2025)

Autoria: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

Ementa: Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital e dá outras providências, para dispor sobre a Cidadania Digital.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a Política Nacional de Educação Digital para incluir a Cidadania Digital como novo eixo, com foco no uso ético, seguro e consciente das tecnologias, na educação midiática, no apoio às famílias e na ampliação do acesso digital.

O que diz o autor

A iniciativa busca fortalecer a cooperação entre Estado, famílias e setor privado, desenvolver competências como ética digital, proteção de dados e combate à desinformação, apoiar a orientação de crianças e adolescentes, ampliar a inclusão digital e formar cidadãos mais preparados para a participação democrática no ambiente digital.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 23/05/2026 16:56:26

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