e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3801 de 2025

(PL 3801/2025)

Autoria: Senador Fernando Dueire (MDB/PE)

Ementa: Institui a Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET), com o objetivo de promover a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Programa Nacional de Modernização da Infraestrutura dos Setores de Energia Elétrica e de Telecomunicações (PNMIET). O objetivo é substituir a fiação aérea por sistemas subterrâneos ou tecnologias modernas, melhorando a segurança urbana, a organização do espaço público e a preservação das cidades brasileiras.

O que diz o autor

O autor afirma que o programa reduzirá riscos de acidentes, choques e incêndios causados por fios expostos, especialmente em períodos de chuva e vento. Melhorará a paisagem urbana, diminuindo a poluição visual e a desorganização. Preservará o patrimônio histórico e cultural e aumentará a resiliência da infraestrutura diante de eventos climáticos. Favorecerá a cooperação entre União, estados, municípios e concessionárias, sem repassar custos excessivos aos usuários. Promoverá planejamento local e governança para manter e gerir as novas galerias subterrâneas.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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