Consulta Pública
O que é
A proposta altera as penas para crimes contra a dignidade sexual, aumentando a severidade das punições. Ela também define novas circunstâncias que podem aumentar as penas, como crimes cometidos em transporte público ou por pessoas em posição de autoridade sobre a vítima.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção para mulheres contra assédio e violência sexual, especialmente em transportes públicos ou por aplicativo.
- Reforço na confiança das vítimas na Justiça, ao aumentar a punição para agressores.
- Reconhecimento de novas formas de vulnerabilidade, garantindo proteção a pessoas que não conseguem resistir ou consentir livremente.
- Alinhamento da legislação com compromissos nacionais e internacionais de combate à violência de gênero, promovendo uma sociedade mais segura e justa.
- Maior proteção para mulheres contra assédio e violência sexual, especialmente em transportes públicos ou por aplicativo.
- Reforço na confiança das vítimas na Justiça, ao aumentar a punição para agressores.
- Reconhecimento de novas formas de vulnerabilidade, garantindo proteção a pessoas que não conseguem resistir ou consentir livremente.
- Alinhamento da legislação com compromissos nacionais e internacionais de combate à violência de gênero, promovendo uma sociedade mais segura e justa.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 09/12/2025 20:39:10
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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