Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3545 de 2025
(PL 3545/2025)
Autoria: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Ementa: Altera a Lei nº 14.541, de 3 de abril de 2023, para dispor que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher serão chefiadas, preferencialmente, por delegada de polícia civil.
O que é
A proposta estabelece que as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher sejam chefiadas, preferencialmente, por delegadas de polícia civil. Essa mudança visa garantir um ambiente mais acolhedor e empático para as mulheres vítimas de violência.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior confiança e tranquilidade para as mulheres vítimas de violência ao relatarem suas histórias, devido ao ambiente mais receptivo.
- Aumento da compreensão e empatia no atendimento, já que a delegacia seria comandada por uma delegada, o que pode melhorar o acolhimento das vítimas.
- Fortalecimento da proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade, ao assegurar que a liderança das delegacias esteja alinhada com suas necessidades.
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