Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 351 de 2019
(PL 351/2019)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Institui a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS).
O que é
A proposta estabelece a criação da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). A FN-SUS é um programa de cooperação que atua em situações de emergência em saúde pública, desastres ou desassistência à população. A proposta define as diretrizes para a atuação, composição e coordenação da FN-SUS, que contará com profissionais de saúde de diversas áreas e poderá receber apoio de outros órgãos federais e das Forças Armadas.
O que diz o autor
tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior capacidade de resposta a emergências em saúde pública, desastres e situações de desassistência, fortalecendo o Sistema Único de Saúde (SUS).
- A FN-SUS poderá atuar em missões humanitárias e respostas internacionais, ampliando o alcance de suas ações.
- A proposta visa garantir a continuidade e a efetividade das ações de saúde, assegurando recursos orçamentários específicos para a FN-SUS.
- A formalização da FN-SUS por meio de lei confere maior estabilidade e permanência ao programa, tornando-o uma política de Estado.
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