Consulta Pública
O que é
A proposta estabelece um tratamento tributário mais justo para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (MEI) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que optam pelo Simples Nacional. Ela garante a essas empresas reduções de alíquotas de tributos sobre produtos alimentícios e operações com regimes diferenciados.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Garantia de que MEIs, Microempresas e EPPs tenham acesso a reduções de alíquotas, promovendo justiça fiscal e desoneração do consumo de bens essenciais.
- Fortalecimento do empreendedorismo, especialmente para MEIs, que são fundamentais para a economia e geração de empregos no Brasil.
- Promoção da equidade de gênero, já que muitas mulheres lideram pequenos negócios.
- Estímulo ao crescimento econômico, permitindo que pequenos negócios invistam e expandam suas atividades.
- Garantia de que MEIs, Microempresas e EPPs tenham acesso a reduções de alíquotas, promovendo justiça fiscal e desoneração do consumo de bens essenciais.
- Fortalecimento do empreendedorismo, especialmente para MEIs, que são fundamentais para a economia e geração de empregos no Brasil.
- Promoção da equidade de gênero, já que muitas mulheres lideram pequenos negócios.
- Estímulo ao crescimento econômico, permitindo que pequenos negócios invistam e expandam suas atividades.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 13:33:47
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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