e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3488 de 2025

(PL 3488/2025)

Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Ementa: Estabelece a divulgação da relação de bens minerais contidos nos equipamentos e produtos industrializados nacionais e cria o selo de eficiência mineral.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta estabelece que os produtos e equipamentos industrializados no Brasil devem divulgar a lista de bens minerais que contêm. Além disso, cria um selo de eficiência mineral para avaliar o uso de minerais reciclados ou reutilizados.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- A população poderá conhecer melhor a importância dos minerais na fabricação de produtos.
- O público poderá fazer escolhas mais conscientes sobre o consumo de produtos que utilizam minerais de forma eficiente.
- O governo poderá avaliar e promover o uso de minerais reciclados e reutilizados, incentivando práticas mais sustentáveis na indústria.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 25/08/2026 01:18:55

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