e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3488 de 2025

(PL 3488/2025)

Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Ementa: Estabelece a divulgação da relação de bens minerais contidos nos equipamentos e produtos industrializados nacionais e cria o selo de eficiência mineral.

Ementa:

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Votos apurados até 18/01/2026 19:04:42

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