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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 148 de 2025

(PLP 148/2025)

Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Ementa: Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, para permitir o pagamento de tributos com créditos de carbono.

Ementa:

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Votos apurados até 27/08/2026 05:01:33

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