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PROJETO DE LEI nº 2583 de 2020

(PL 2583/2020)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS); e altera as Leis nºs 6.360, de 23 de setembro de 1976, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), e 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde).

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS) para fortalecer a produção local de produtos e tecnologias de saúde. A proposta também altera leis relacionadas à saúde, licitações e contratos administrativos para incentivar a inovação, reduzir a dependência do exterior e melhorar o Sistema Único de Saúde (SUS).

O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento do SUS por meio do desenvolvimento de tecnologias e produtos de saúde no Brasil.
- Criação de empregos e estímulo à inovação no setor de saúde.
- Redução da dependência de importações de produtos de saúde, aumentando a autonomia do país.
- Melhoria na resposta a emergências de saúde pública, com maior capacidade de produção local.
- Incentivo ao desenvolvimento de um parque industrial de saúde, promovendo o crescimento econômico e científico do país.

Esta explicação te ajudou?

*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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