Consulta Pública
O que é
A proposta permite que o valor do arrendamento rural seja ajustado em quantidade de frutos ou produtos, ou parte em produtos e parte em dinheiro, conforme acordo entre as partes.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica e liberdade contratual para arrendadores e arrendatários rurais.
- Formalização de contratos que atualmente são informais, especialmente em regiões onde o pagamento em produtos é comum.
- Proteção para pequenos produtores que não têm dinheiro em espécie, mas podem pagar com o que produzem.
- Redução de conflitos judiciais e valorização da produção local, incentivando a permanência de agricultores no campo.
- Maior segurança jurídica e liberdade contratual para arrendadores e arrendatários rurais.
- Formalização de contratos que atualmente são informais, especialmente em regiões onde o pagamento em produtos é comum.
- Proteção para pequenos produtores que não têm dinheiro em espécie, mas podem pagar com o que produzem.
- Redução de conflitos judiciais e valorização da produção local, incentivando a permanência de agricultores no campo.
Você apoia essa proposição?
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Votos apurados até 23/05/2026 13:33:46
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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