Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 769 de 2024
(PL 769/2024)
Autoria: Câmara dos Deputados
Ementa: Cria funções comissionadas e cargos de provimento efetivo da carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
O que é
A proposta cria novas funções comissionadas e cargos efetivos para a carreira de Técnico Judiciário na área administrativa, especificamente para o cargo de Agente da Polícia Judicial, no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reforço na segurança e no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, com a criação de novos cargos.
- Melhoria na eficiência administrativa e operacional do tribunal, ao aumentar o número de profissionais qualificados.
- Potencial aumento na capacidade de resposta a demandas judiciais e administrativas, beneficiando o funcionamento do sistema judiciário.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
22 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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