Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3349 de 2025
(PL 3349/2025)
Autoria: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Ementa: Institui o incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados na educação profissional técnica de nível médio das escolas públicas; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.
O que é
A proposta cria um incentivo financeiro-educacional, chamado IF-TEC, para estudantes de baixa renda matriculados em cursos técnicos de nível médio em escolas públicas. O objetivo é ajudar esses estudantes a permanecerem na escola e concluírem seus cursos. O incentivo será depositado em uma poupança em nome do estudante e terá regras específicas para saque e uso.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Valorização da educação técnica de nível médio, incentivando mais estudantes de baixa renda a se matricularem e concluírem seus cursos.
- Melhoria na qualidade dos cursos técnicos, com foco no desempenho escolar dos alunos.
- Aumento das matrículas e das taxas de conclusão nos cursos técnicos, formando mais profissionais qualificados para o mercado de trabalho.
- Promoção da inclusão social e do desenvolvimento humano por meio da formação profissional.
- Fortalecimento da educação técnica, contribuindo para atender as demandas dos setores produtivos por profissionais qualificados.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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