Consulta Pública
O que é
A proposta altera a legislação para incluir diretrizes específicas no Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual, aplicando-as ao transporte público coletivo de passageiros. As diretrizes incluem campanhas educativas, capacitação de profissionais e a possibilidade de instalação de câmeras de segurança.
O que diz o autor
tor:
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento da conscientização sobre assédio sexual no transporte público, por meio de campanhas educativas.
- Melhoria na capacitação dos profissionais do transporte público para prevenir e identificar casos de assédio.
- Redução da subnotificação de casos de assédio sexual, com a divulgação de canais de denúncia.
- Cumprimento de compromissos internacionais do Brasil para erradicar a violência contra a mulher.
- Maior segurança para as mulheres durante o uso do transporte público, reduzindo o medo de assédio.
- Aumento da conscientização sobre assédio sexual no transporte público, por meio de campanhas educativas.
- Melhoria na capacitação dos profissionais do transporte público para prevenir e identificar casos de assédio.
- Redução da subnotificação de casos de assédio sexual, com a divulgação de canais de denúncia.
- Cumprimento de compromissos internacionais do Brasil para erradicar a violência contra a mulher.
- Maior segurança para as mulheres durante o uso do transporte público, reduzindo o medo de assédio.
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Votos apurados até 27/08/2026 08:24:34
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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