Consulta Pública
O que é
A proposta institui o Estatuto da Poupança, que busca estimular a poupança e reduzir o superendividamento das famílias. Ela introduz medidas como incentivos comportamentais para facilitar escolhas financeiras, aumentar a transparência em contratos de crédito e promover a educação financeira. Além disso, a proposta cria loterias para incentivar a poupança e o pagamento em dia, e permite a expansão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para novos grupos de trabalhadores.
O que diz o autor
A proposta contribui para o aumento do número de poupadores e do volume poupado, melhorando a segurança financeira das famílias. Pode reduzir o endividamento de curto prazo e de alto custo, diminuindo a inadimplência e melhorar a remuneração do FGTS, tornando-o mais atrativo para os trabalhadores, além de incluir de novos grupos no FGTS, como microempreendedores e trabalhadores de aplicativos, ampliando a proteção social. Estimula o comportamento financeiro responsável por meio de loterias e grupos de poupança comunitária, incentivando o hábito de poupar e pagar dívidas em dia.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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