Consulta Pública
PROJETO DE LEI nº 3329 de 2025
(PL 3329/2025)
Autoria: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Ementa: Altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para destinar parte da verba do Poder Executivo federal voltada a gastos com publicidade para o financiamento de campanhas de educação financeira.
O que é
A proposta destina parte do orçamento do governo federal, que seria usado para publicidade, para financiar campanhas de educação financeira. Isso significa que pelo menos 1% do dinheiro para publicidade será usado para ensinar a população a lidar melhor com suas finanças.
O que diz o autor
A medida pretende ajudar as famílias brasileiras a melhorarem o planejamento de suas finanças, reduzindo o endividamento e promovendo a poupança. Com o tempo, espera-se que isso traga benefícios tanto para as famílias quanto para o Estado, como menos necessidade de assistência social e serviços públicos relacionados a dificuldades financeiras.
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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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