e-Cidadania

PROJETO DE LEI nº 3237 de 2025

(PL 3237/2025)

Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Ementa: Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para criar o Sistema Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta cria o Sistema Nacional de Combate às Fraudes Eletrônicas, que tem como objetivo centralizar e integrar esforços e informações para combater fraudes bancárias e golpes financeiros no ambiente digital.

O que diz o autor

A proposta busca responder ao crescimento de golpes digitais, como o phishing, que afetam milhares de brasileiros. Ao criar um sistema nacional, o projeto facilita o compartilhamento de informações e estratégias entre União, Estados e setor privado. Isso pode aumentar a eficácia na prevenção e repressão às fraudes eletrônicas, protegendo os dados e o dinheiro dos cidadãos.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 28/05/2026 06:01:15

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