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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 144 de 2025

(PLP 144/2025)

Autoria: Senador Cid Gomes (PSB/CE)

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, e a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para aumentar o período de quarentena do Presidente e dos Diretores do Banco Central do Brasil após o exercício do cargo.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta aumenta o tempo em que o Presidente e os Diretores do Banco Central do Brasil devem esperar após deixarem seus cargos antes de trabalhar em instituições do sistema financeiro. Esse período, chamado de quarentena, passaria de seis meses para quatro anos.

O que diz o autor

A proposta pode aumentar a integridade e a ética dos ocupantes dos cargos de Presidente e de Diretores do Banco Central do Brasil. Ao aumentar o período de quarentena, diminui-se a chance de conflitos de interesse após o exercício dos cargos, e beneficia-se a imagem do Banco Central.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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Votos apurados até 30/08/2026 13:28:49

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